Reitoria reúne com sindicatos sobre IN/IFRS 01/2020

A Reitoria do IFRS reuniu-se com os sindicatos nesta quinta, 16, para tratar da IN 01/2020 e seus desdobramentos. Veja detalhes.

Com a presença do Reitor, Prof. Júlio Heck, de Pró-reitores, do Diretor de Gestão de Pessoas, do Procurador Federal no instituto e de 2 Diretores-gerais, do Campus Bento e do Campus Viamão, ocorreu a reunião entre sindicatos e Reitoria, nesta quinta-feira, 16/4, para tratar da IN/IFRS 01/2020 e da IN 28/2020 do Ministério da Economia, entre outras pautas de interesse dos docentes e dos técnico-administrativos em educação.

A reunião online contou com a participação de 5 representações sindicais, sendo duas da base do ANDES-SN, Aprofurg Seção Sindical e Sindoif Seção Sindical, uma da base da FASUBRA, Assufrgs Sindicato, uma da base do SINASEFE, Seção Bento Gonçalves e uma da base do PROIFES, Adufrgs Sindical.

O Reitor fez uma fala inicial comentando os motivos da publicação e explicando o fluxo da elaboração da referida instrução normativa 01/2020, onde destacou que não havia consultado os sindicatos, previamente, por entender que a representação dos servidores, neste caso específico, seria formada pela CIS e CPPD.

Na sequência, o presidente do SINDOIF, André Martins, contextualizou as críticas da Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS aos encaminhamentos da Reitoria durante o período de suspensão das atividades administrativas e acadêmicas devido à pandemia COVID-19.

Funcionamento dos órgãos de representação

O Prof. André transmitiu a preocupação do SINDOIF com o andamento das pautas que dependem dos órgãos colegiados do IFRS, como comissões, colegiados e conselhos, durante o período da suspensão de atividades.

Destacou a apreensão dos docentes com o andamento de processos de desenvolvimento na carreira (em especial, progressão, promoção, RSC e RT) que dependem da avaliação prévia da CPPD e do despacho e publicação de portarias pela DGP. Afirmou que não basta sobrestar processos garantindo o direito do recebimento de valores em tempo futuro, mas é fundamental dar andamento para não frustrar expectativa de direito dos servidores.

Questionou sobre a importância de convocar o Conselho Superior e destacou que outras instituições já fizeram sessões remotas de seus órgãos máximos. E que pautas como a definição de um plano de trabalho remoto são, por essência, função do Consup.

Nesta parte o Reitor concordou com a necessidade de convocar o Conselho Superior e assumiu o compromisso de fazê-lo para a sessão ordinária prevista para o final do mês de abril. 

No que se refere ao andamento dos processos, o Diretor de Gestão de Pessoas, Marc Emerin, sublinhou dificuldades devido ao fato que os processos de desenvolvimento na carreira ainda não são digitais no IFRS. E que as equipes de gestão de pessoas dos campi estariam com dificuldades de digitalizar tais processos. De toda forma, o Prof. Júlio assumiu compromisso de encaminhar, junto com CIS e CPPD, a solução para garantir o andamento dos processos neste período.

Aplicação da normativa do Ministério da Economia e os cortes salariais

Com respeito a IN 28/2020, do Ministério da Economia, o Prof. André se disse surpreso com o corte do auxílio-transporte, divulgado na noite anterior, pois a informação da Reitoria que consta no Ofício 57 (leia aqui), divulgado em 13/4, garantia a manutenção de todos os auxílios e adicionais. Na mesma linha, se somaram à crítica os colegas Lúcio (Adufrgs), Lissandra (Sinasefe Bento), Tamyres e Jade (Assufrgs), e Gustavo (Aprofurg), ressaltando os prejuízos aos servidores docentes e técnico-administrativos pelo não pagamento do auxílio-transporte. E o temor que o mesmo aconteça em relação a outros adicionais e auxílios.

Neste ponto, os sindicatos citaram a preocupação com a possibilidade de outros cortes, como adicionais ocupacionais, adicional noturno, outros auxílios (auxílio escolar para filhos de servidores, por exemplo), que compõem a estrutura de remuneração dos servidores – em especial em um momento de redução da renda familiar e de incremento global do custo de vida. 

O Reitor Júlio e o Procurador Federal, Albert, defenderam a supressão do auxílio-transporte sobre a perspectiva estrita da legalidade, manifestando que acreditam que as instituições que seguem pagando o auxílio, como UFRGS e UFCSPA, por exemplo, terão que cobrar dos servidores a restituição destes valores no futuro.

Em resumo: a Reitoria do IFRS irá manter os cortes do auxílio-transporte e, caso haja compreensão diferente, do Ministério da Economia ou da Justiça, os valores serão creditados no futuro. Quanto aos demais adicionais e auxílios, o Prof. Júlio garantiu o pagamento, ao menos até que haja uma manifestação contrária da AGU.

Frequência online e trabalho remoto

Na parte específica da IN/IFRS 01/2020 o presidente do SINDOIF manifestou sua preocupação com o registro online no SIGRH, por entender não ser oportuna a mudança no sistema de registro de frequência por exceção, que funcionava no IFRS desde 2016.

O Prof. André também perguntou sobre a isonomia do sistema. Se todos e todas precisarão usar, inclusive os docentes do magistério superior (MS). E se não seria o caso de debater o plano de trabalho remoto no Consup, durante o processo de revisão da Res. 82/2011.

O Prof. Júlio comentou que, dos 2500 servidores do IFRS, cerca de 1500 já teriam preenchido o registro online no SIGRH. E garantiu que o sistema será utilizado apenas durante o período de suspensão das atividades. E que entende que o Conselho Superior deverá contribuir, também, para melhor definir o trabalho remoto na instituição.

Sobre os docentes da carreira do magistério superior, o Diretor Marc afirmou que não há como exigir que cumpram a IN, devido a existência de legislação de hierarquia superior que os isenta. O SIGRH, portanto, será usado apenas pelos docentes EBTT e pelos técnico-administrativos em educação.

Outros temas debatidos na reunião

A reunião tratou, ainda, da preocupação com a possível votação da MP 914, que trata das eleições de reitores e diretores nas IFE, que poderá entrar em pauta no Congresso Nacional. Todos os sindicatos presentes confirmaram que estão contatando e pressionando parlamentares para tentar evitar a aprovação desta medida provisória.

Tanto se falou sobre o retorno às atividades normais e do GT criado para propor a recuperação das atividades acadêmicas. Neste ponto, o Reitor compartilhou sua preocupação com o crescimento das pressões favoráveis ao uso de EaD para recuperação parcial do calendário acadêmico.

No final os sindicatos se comprometeram a apoiar os esforços da Reitoria e dos comitês de crise dos campi no suporte aos estudantes e às comunidades mais vulneráveis.

Orientações do SINDOIF sobre a IN/IFRS nº 01/2020

Tendo em vista os encaminhamentos propostos pela Reitoria nesta reunião com os sindicatos e diante dos resultados obtidos na reunião, em especial o compromisso da Reitoria em não fazer inserção no SIGEPE a partir do registro “afastamento-COVID19” (que foi lançado no contracheque de abril de muitas instituições federais de ensino, segundo o ANDES-SN), a Seção Sindical do ANDES no IFRS emitiu na sexta, 17, após ouvir nossa assessoria jurídica, o seguinte texto com Orientações do SINDOIF acerca da IN 01 de 2020.

Vamos acompanhar o andamento dos processos de desenvolvimento na carreira, pois se estamos em trabalho remoto, cabe as equipes de gestão de pessoas a responsabilidade de digitalizar os processos de progressão e promoção, dentre outros, para viabilizar as condições de trabalho para a CPPD.

Cobraremos da Reitoria, ainda, que cumpra seu compromisso de retornar ao sistema de controle de frequência por exceção tão logo acabe o período de suspensão das atividades presenciais administrativas e acadêmicas.