Carta de Apoio aos servidores Maiara Lopes e Gustavo Rodrigues
O SindoIF vem, por meio desta nota, manifestar seu total apoio aos servidores Maiara Lopes e Gustavo Rodrigues, respectivamente, Técnica em Assuntos Educacionais do Campus Osório e professor do Campus Rolante, que recentemente denunciaram casos de racismo. A colega, no contexto da organização da festa junina do Campus Osório; o colega, impedido por um segurança, de circular pelas dependências do Campus Bento Gonçalves; ambos no interior do IFRS.
Enquanto entidade representativa da categoria docente, reiteramos nosso compromisso com uma educação pública, inclusiva e antirracista, que combata todas as formas de discriminação dentro e fora das instituições de ensino. Entendemos que denúncias como as realizadas pelos servidores são fundamentais para que episódios de racismo não sejam silenciados ou normalizados.
Lembramos que a Lei 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 116, inciso IX, impõe ao servidor o dever de “tratar as pessoas com urbanidade”, sendo vedado qualquer ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Ademais, o artigo 117, inciso IX, proíbe expressamente ao servidor “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
O racismo, além de crime previsto na Lei 7.716/1989, é incompatível com o serviço público e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).
Defendemos que ambos os casos sejam investigados com a seriedade e responsabilidade que a gravidade das situações exige, garantindo a escuta qualificada das pessoas envolvidas e a devida responsabilização, conforme os princípios do respeito à dignidade humana e da justiça institucional.
Aliás, causa apreensão e nos preocupa muito, não apenas a reincidência de denúncias, mas a constância das mesmas. Urge a manifestação pública e firme da gestão, após a investigação transparente demandada, no intuito de eliminar os receios quanto à institucionalização de práticas abjetas que passam a pairar sobre nós.
Expressamos, reiteradamente, nossa solidariedade aos servidores Maiara Lopes e Gustavo Rodrigues e reafirmamos nosso compromisso com a luta antirracista nos espaços educacionais. O combate ao racismo é uma responsabilidade coletiva e inadiável.
