Carta de Exigências ao Ministro de Estado da Educação

Ao Ilmo. Sr. Camilo Santana
Ministro de Estado da Educação

Assunto: Pauta de Reivindicações Estruturantes para a Valorização da Rede Federal e Defesa de Sua Comunidade Acadêmica.

Excelentíssimo Senhor Ministro Camilo Santana,

Em nome do SINDOIF, seção sindical do ANDES Sindicato Nacional no IFRS, entregamos à Vossa Excelência, por ocasião de sua visita à instituição, as demandas urgentes e não negociáveis de nossa categoria. A preeminência da Rede Federal, conquistada há décadas, está sob grave ameaça devido ao desfinanciamento, à precarização e à negligência com políticas institucionais fundamentais.

Diante deste cenário crítico, exigimos do Ministério da Educação e do Governo Federal as seguintes providências imediatas:

1. Compromisso Inequívoco com o Combate ao Assédio e à Discriminação: Reafirmação pública e ação efetiva do MEC para zelar pela Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência. É imperativo que o Ministério garanta a isonomia no tratamento das denúncias, priorizando o combate às violências e não a punição daqueles que as denunciam. Exigimos, em caráter de urgência, o fim da perseguição e intimidação a servidores(as) do IFRS que exercem seu direito constitucional de manifestação. O MEC deve cobrar da gestão do IFRS ações concretas e mensuráveis de promoção da igualdade racial e de construção de um ambiente acadêmico verdadeiramente inclusivo e democrático.

2. Valorização do Trabalho Docente: Elaboração urgente de uma nova portaria ministerial que substitua a Portaria MEC nº 983/2023. Esta nova normativa deve garantir, de forma explícita e incontestável, a integralização da carga horária dedicada à preparação de aulas, pesquisa, extensão e atividades sindicais, assegurando condições dignas para o exercício da docência e o cumprimento da missão dos IFs.

3. Concurso Público para Educação Especial/Inclusiva: Imediata abertura de editais de concurso público com vagas específicas e dedicadas a profissionais de Educação Especial e Inclusiva, tais como intérpretes de libras, psicopedagogos(as) e monitores(as), garantindo o atendimento educacional especializado e o cumprimento da legislação de inclusão em todos os campi.

4. Segurança Alimentar como Justiça Social: Implementação de Restaurantes Estudantis em todos os campi, assegurando alimentação de qualidade e acessível como uma política permanente de assistência estudantil e combate à evasão, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

5. Fim da Precarização com Ampliação da Vagas TAE: Imediata autorização para a ampliação do quadro de Técnicos Administrativos em Educação (TAE), conforme levantamento da categoria que evidencia a precarização extrema do trabalho pelo acúmulo de funções e atividades não-docentes, que comprometem a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica.

6. Prioridade na Consolidação dos Campi: Compromisso público de que a conclusão e plena implementação de todos os campi da Fase 3 será tratada como prioridade absoluta, recebendo os recursos necessários para seu pleno funcionamento, antes do início de quaisquer novos projetos de expansão.

Senhor Ministro, a comunidade da Rede Federal não aceita mais retrocessos ou promessas vazias. Nossas reivindicações são o mínimo necessário para a sobrevivência digna de nossas instituições. Contamos com a ação imediata e decisiva de Vossa Excelência e alertamos que nossa mobilização permanecerá em estado de alerta máximo até que respostas concretas sejam apresentadas.

Atenciosamente,
Diretoria do SINDOIF
Porto Alegre, 20 de agosto de 2025