Virada de ano traz pacote de maldades de Bolsonaro

Não importa quantas voltas nosso planeta dê em torno do sol, enquanto durar seu mandato Jair Bolsonaro seguirá reduzindo direitos e ampliando desigualdades, sem se preocupar com datas ou festividades. Leia detalhes.

O Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2020 trouxe algumas ‘surpresas’, ao menos para quem não conhece o governo de Jair Messias.

Uma delas é a exigência de retorno presencial das aulas no ensino médio nas instituições federais em 1º de março de 2021, conforme previsto na Portaria 1.096/2020 do MEC. Um governo que sequer consegue comprar seringas, quanto mais viabilizar vacinas, acha plausível marcar data para retorno presencial de aulas sem ao menos conseguir apresentar uma previsão de imunização da comunidade escolar.

Para o ANDES-SN se houver qualquer tentativa de retorno presencial sem vacina, o caminho será uma greve sanitária na educação.

Ainda no DOU do último dia do ano, Bolsonaro vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantiam blindagem contra contingenciamento para valores previstos para aquisição e distribuição de vacinas contra Covid-19, além de outros recursos para enfrentamento da pandemia.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o governo precisa ao longo do ano bloquear o empenho de determinadas despesas para cumprir meta estabelecida, sendo que a LDO elencou programas que deveriam ser protegidos de eventual contingenciamento. E Bolsonaro escolheu a dedo quais programas vetar e deixar fora desta blindagem.

Entre os trechos vetados está “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira“. O presidente também removeu da blindagem da lei agora sancionada o item “despesas relacionadas com o combate à pandemia da Covid-19 e o combate à pobreza“.

Outros itens que estavam blindados na LDO foram barrados por Bolsonaro e, portanto, poderão ser alvo de contingenciamento em 2021. Estão nesta lista: despesas com saneamento; execução de ações do programa de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas; ações de combate ao desmatamento e/ou queimadas ilegais em imóveis rurais; despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres; demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos e despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima.

Por outro lado o presidente preservou na Lei que segue de guia para elaboração do orçamento a blindagem de projetos do Ministério da Defesa – como a renovação da frota de caças da FAB e o desenvolvimento de submarino com propulsão nuclear – que com a decisão de Bolsonaro não poderão ser alvos de contingenciamento. Também estarão livres de bloqueio orçamentário despesas com aquisição do cargueiro militar KC-390, e gastos com compra do blindado Guarani. Bolsonaro manteve ainda a blindagem dos programas SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020.

A leitura do anexo de despesas livres de contingenciamento na LDO é, portanto, a imagem perfeita das prioridades do governo Bolsonaro para 2021.

O DOU de 31 de dezembro trouxe, ainda, medida provisória que alterou a lei que estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do benefício de prestação continuada (BPC).

A legislação garantia meio salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que fosse considerada incapaz de prover sua própria manutenção e/ou de sua família. O que fez Bolsonaro? Reduziu pela metade este valor. De míseros meio salário mínimo para miseráveis 1/4 de salário mínimo. Quem poderá prover sua própria existência com esse valor? Ou manter sua família por 1 mês com a quarta parte de um salário mínimo?

Decididamente não é possível esperar as próximas eleições para tirar Bolsonaro e Mourão. Precisamos lutar agora! Fora Bolsonaro! Fora Mourão! Vem vacina!

Sindicato é pra lutar, não para assistir!