Advogados da União divergem sobre o passaporte de vacinas
Enquanto no IFRS a Procuradoria Federal afirma não existir legislação que ampare a cobrança de imunização completa para o retorno presencial, a Procuradoria Federal no IFC diz o inverso. Quem terá razão? Recentemente a Procuradoria Federal no IFRS, a pedido da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI), exarou o Parecer nº 90/2021 (leia no link) afirmando…