Publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2018, o Despacho nº 799 encaminha ao Congresso Nacional proposta de alteração de Legislação vinculada a educação federal, dentre as quais a Lei nº 11.892/2008 que criou os Institutos Federais. No último dia de governo e no último Diário Oficial que publicou, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional…
O governo Michel Temer editou, no último dia do ano e de seu governo, portaria que amplia para 40% a carga horária a distância de cursos presenciais de ensino superior. A nova regra dobra o percentual antes autorizado. Na prática, as instituições que ofertam ensino superior poderão deixar dois dias de aulas na semana a…
A Portaria MPDG nº 443, de 27 de dezembro de 2018, estabeleceu os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta dentro das instituições e repartições públicas no âmbito federal. Faltando menos de 4 dias para o final do governo Temer, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) editou uma portaria que amplia os…
Somente os oficiais generais na reserva custam à previdência 7,2 bilhões de reais ao ano, sendo grande parte desse valor pago à viúvas e filhas solteiras de oficiais falecidos. O Exército brasileiro conta hoje com um contingente de 147 generais na ativa e outros 5.290 na reserva (aposentados). São 36 generais na inatividade para cada…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (19) os efeitos da Medida Provisória (MP) 849/2018, que postergava as reposições salariais do funcionalismo federal. A Medida Provisória, editada por Michel Temer, adiava para 2020 as mudanças nas tabelas remuneratórias dos Servidores Públicos Federais (SPF) previstas para 2019 na Lei 13325/16 e…
O Sindoif SSind – Seção do ANDES-SN no IFRS – manifesta seu apoio aos/as servidores/as e estudantes do Campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC). O Sindoif SSind manifesta sua indignação com os ataques das forças conservadoras e do Ministério Público Federal (MPF) que visam a remoção do Campus Abelardo Luz do IFC. Nosso…
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