Último despacho de Temer propõe criar Institutos e Universidades

Publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2018, o Despacho nº 799 encaminha ao Congresso Nacional proposta de alteração de Legislação vinculada a educação federal, dentre as quais a Lei nº 11.892/2008 que criou os Institutos Federais.

No último dia de governo e no último Diário Oficial que publicou, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional o Despacho nº 799 (clique e confira), que cria a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, dentre outras propostas.

O despacho também cita (e não detalha) proposição de modificação da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O despacho indica que Temer propôs ao Congresso a criação de novos IFs, sem citar quais seriam e nem em que regiões do país.

O Sindoif SSind conclama os professores e as professoras do IFRS a somarem forças contra qualquer retrocesso na legislação fundadora dos Institutos Federais. É absolutamente preocupante que, ao apagar das luzes de um governo golpista e com altíssima taxa de rejeição popular, seja aberta a possibilidade do novo congresso e do novo governo alterarem a legislação que organiza e estrutura a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Estaremos atentos e traremos mais informações sobre o conteúdo da proposta de alteração da Lei 11.892/08 assim que possível.

Sindicato é pra lutar, não para assistir. Nenhum campus a menos! Nenhum estudante a menos! Sindoif SSind – Seção do ANDES-SN no IFRS.