Governo quer acabar com licença e reduzir férias
A proposta de emenda constitucional que trata da ‘reforma administrativa’, e que o governo Bolsonaro deverá apresentar ao Congresso ainda em novembro, pretende reduzir as férias docentes de 45 para 30 dias e acabar com a licença qualificação de 3 meses. Veja detalhes.
O governo quer acabar com a regra que permite que professores e professoras tirem férias de 45 dias, reduzindo para 30 dias anuais este benefício. A medida faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada ao Congresso. O objetivo da equipe econômica é reduzir pontos que são considerados “privilégios” e uniformizar as regras para todos os servidores públicos.
Além disso, o governo avalia ainda acabar com a licença especial de três meses a que servidores públicos têm direito. O objetivo é rever uma série de benefícios que, na avaliação dos técnicos do ministério da economia, reforça um “sistema de privilégios no funcionalismo”.
Filtros de meritocracia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou durante palestra no TCU sobre a Reforma Administrativa. Segundo o ministro, as novas regras deverão prever diferentes estágios para que um servidor público atinja a estabilidade, a depender de sua carreira. Veja detalhes aqui.
A proposta de reestruturação do funcionalismo público brasileiro será encaminhada ao Congresso em breve, segundo Guedes. “Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (no serviço público). Os próximos (futuros funcionários) vão ter que passar por filtros de meritocracia“, disse.
Você acredita que esse governo vai “valorizar extraordinariamente quem já está no serviço público”? E que os “filtros de meritocracia” serão apenas para os futuros servidores?
Fonte: Valor Econômico e Folha de SP.
