Bolsonaro extingue ministérios e exclui diversidade
Edição de medida provisória reorganizou a estrutura do executivo, retirando a população LGBT das diretrizes dos direitos humanos e extinguindo a secretaria que tratava da diversidade no MEC, dentre outras modificações.
O governo Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 870/2019 (clique e confira na íntegra), que reestruturou a organização básica da presidência da república e dos ministérios. Serão 22 ministérios, com as sentidas ausências do Ministério do Trabalho, do Ministério da Cultura e do Ministério dos Esportes.
No Ministério da Educação, a atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) será desmontada e em seu lugar surgirá a “subpasta Modalidades Especializadas“. O professor de filosofia e novo ministro da pasta, Ricardo Vélez-Rodríguez, decidiu extinguir a secretaria que tratava de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais.
A Secadi foi criada em 2004 com o objetivo de fortalecer a atenção especial a grupos que historicamente são excluídos da escolarização. Segundo descrição das atribuições da secretaria, as políticas orientadas pela subpasta deveriam considerar “questões de raça, cor, etnia, origem, posição econômica e social, gênero, orientação sexual, deficiências, condição geracional e outras que possam ser identificadas como sendo condições existenciais favorecedoras da exclusão social”.
Bolsonaro repetiu durante a campanha ser contrário a políticas específicas a grupos vulneráveis, o que classificou como “coitadismo“. Ele impulsionou sua carreira política em uma cruzada contra a abordagem do que ele e outros detratores chamam de “ideologia de gênero“, expressão nunca usada por educadores/as. O presidente saudou a extinção da secretaria da diversidade em sua conta no twitter, dizendo que a nova ‘subpasta’ terá o “foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista“.
A MP 870/19 também excluiu a população LGBT das diretrizes dos direitos humanos, que agora estarão no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que será comandado dela pastora Damares Alves.
No agora extinto Ministério dos Direitos Humanos, “desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)” fazia parte da missão institucional da pasta, sob responsabilidade da Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (DPLGBT).
Na noite do dia 2, no entanto, a pasta voltou atrás e informou que “a atual Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global”.
Bolsonaro enfraquece Funai e joga sombra sobre futuro socioambiental do país
A MP 870/19 delegou ao Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina da Costa (DEM), até então líder da bancada do agronegócio na Câmara, a tarefa de identificar e demarcar terras indígenas no país. Esta era uma das principais atribuições da Funai nas últimas décadas.
A medida é a concretização de uma série de declarações feitas por Bolsonaro ao longo da campanha, quando havia se comprometido a barrar a demarcação de novas terras. Segundo dados da Funai, atualmente existem 128 processos de demarcação em andamento envolvendo terras que abrigam mais de 120.000 indígenas de diversas etnias. Até então, cabia à Funai receber as demandas das etnias e realizar os estudos antropológicos e geográficos que fundamentam a identificação e a delimitação do território tradicional.
Outro ministério-chave para a preservação dos recursos naturais, o do Meio Ambiente, ficará sob a condução de Ricardo de Aquino Salles, condenado em dezembro por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, quando estava à frente da Secretaria do Meio Ambiente do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, entre 2016 e 2017, ele teria alterado o plano de gestão de uma área de proteção ambiental de modo a favorecer empresas privadas. Salles nega qualquer irregularidade, e afirmou e nota que “não houve vantagem pessoal, nem dano ambiental e desenvolvimento econômico”. Ainda cabe recurso da sentença.
Um dos principais órgãos de fiscalização ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), subordinado à pasta que será comandada por Salles, também não deve ter vida fácil no novo Governo. No início de dezembro Bolsonaro criticou uma suposta “indústria da multagem (sic)” por parte do Instituto. “Sou defensor do meio ambiente, mas dessa forma xiita, como acontece, não. Não vou admitir mais Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”, afirmou. “Essa festa vai acabar”, concluiu o então presidente eleito.
Fonte: El País e Folha de SP.
